Política de Clawback: O que é e como funciona?

Esse procedimento se tornou usual após a crise financeira que ficou conhecida como “bolha imobiliária” ocorrida em 2008 nos Estados Unidos. Isso porque a partir desse fato, tornou-se mais comum para empresas incluírem cláusulas de clawback em seus contratos, pois essas cláusulas possibilitam que as empresas recuperem a compensação de incentivos concedida a CEOs caso haja falhas nos relatórios financeiros da empresa.

Neste artigo, trataremos da política de clawback. Compreenda melhor o que é, qual a importância e como funciona essa política continuando a leitura a seguir!

O que é política de clawback?

A política de clawback, também conhecida como política de recuperação, consiste em um contrato ou acordo em que uma parte se reserva o direito de recuperar determinados fundos já pagos ou benefícios concedidos, geralmente em casos de violação de contrato, má conduta ou outros eventos específicos predeterminados.

A referida política é usada em contextos corporativos, especialmente em setores financeiros, para proteger os interesses da empresa em situações em que ocorre uma falha grave por parte de um funcionário ou executivo, como fraude, violações éticas ou comportamento inadequado que prejudique a empresa. Por exemplo, uma empresa pode ter uma política de clawback que permita a recuperação de bônus de desempenho pagos a executivos que posteriormente são descobertos terem manipulado números financeiros.

Assim, o objetivo dessas políticas é dissuadir comportamentos prejudiciais e proteger os ativos da empresa, fazendo com que os responsáveis por violações ou má conduta sejam responsabilizados e que a empresa possa recuperar parte ou todo o dinheiro pago indevidamente.

O que é cláusula de Clawback?

A cláusula de clawback é uma disposição contratual que permite a uma parte recuperar certos benefícios concedidos ou valores pagos em determinadas circunstâncias específicas. Geralmente, esse tipo de cláusula consta em contratos, acordos de emprego, planos de compensação de executivos e outros documentos legais de modo a estabelecer condições sob as quais a parte que concedeu os benefícios pode reaver parte ou todo o valor pago.

As cláusulas são criadas para proteger os interesses da parte que concede os benefícios, garantindo que haja uma medida de responsabilidade e que os beneficiários não se beneficiem indevidamente em casos de má conduta ou aquém do esperado.

Como funciona a política de clawback?

Conforme mencionado anteriormente, a política de clawback opera como um mecanismo legal que permite a uma entidade recuperar certos benefícios ou valores concedidos a colaboradores da alta administração em circunstâncias específicas. Confira o passo a passo:

1. Estabelecimento da Política: A entidade estabelece uma política de clawback, definindo os termos e condições sob os quais ela pode recuperar certos benefícios ou valores;
2. Inclusão em Contratos ou Acordos: A política de clawback é incluída em contratos, acordos de emprego, planos de compensação ou outros documentos legais relevantes. Isso pode ser feito para funcionários, executivos, fornecedores ou qualquer outra parte que possa receber benefícios sujeitos à política;
3. Condições para Ativação: As condições sob as quais a política de clawback pode ser acionada são claramente definidas, tais como violações éticas, má conduta, erro nos relatórios financeiros, desempenho insuficiente, entre outros eventos predeterminados;
4. Recuperação de Benefícios: Se uma das condições estabelecidas for atendida, a entidade tem o direito de recuperar parte ou todo o benefício concedido, por meio de restituição financeira, retenção de benefícios futuros ou outras medidas especificadas na política;
5. Aplicação e Cumprimento: A política de clawback é aplicada de acordo com os termos estabelecidos e é executada de forma consistente e em conformidade com os processos legais ou procedimentos internos, dependendo da natureza da situação.

O que são leis federais de Clawback?

As leis federais de clawback são legislações que estabelecem mecanismos para recuperar benefícios ou compensações concedidas em certas circunstâncias específicas. Duas leis federais importantes que incorporam disposições de clawback são a Lei Sarbanes-Oxley de 2002 e a Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008.

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 autoriza a recuperação de bônus e outros incentivos pagos a executivos em casos de má conduta que resultem em discrepâncias nas demonstrações financeiras ou desempenho financeiro insatisfatório da empresa.

Por sua vez, a Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008 é aplicada quando os relatórios financeiros das empresas são imprecisos, independentemente de haver ou não fraude ou má conduta. Esta legislação é específica para empresas que receberam fundos do Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (TARP).

Quais os tipos de cláusula de clawback?

Confira agora quais os principais tipos de cláusula de clawback:

1. Cláusula de Clawback de Bônus: Permite que uma empresa recupere bônus de desempenho pagos a um executivo se for descoberto que o desempenho que justificou o bônus foi falsificado ou baseado em informações financeiras fraudulentas;
2. Cláusula de Clawback de Ações ou Opções de Ações: Concede à empresa o direito de recomprar ou cancelar ações ou opções de ações concedidas a um executivo se ele deixar a empresa antes de um determinado período ou se certas condições específicas não forem atendidas;
3. Cláusula de Clawback de Pagamentos de Benefícios: Permite que a empresa recupere benefícios concedidos a um funcionário se ele for considerado responsável por violações éticas, má conduta financeira ou outras ações prejudiciais à empresa;
4. Cláusula de Clawback de Prêmios de Desempenho: Permite que uma empresa recupere prêmios de desempenho concedidos a funcionários se for determinado que o desempenho que justificou o prêmio foi inflado ou baseado em informações enganosas;
5. Cláusula de Clawback de Pagamentos Excessivos: Permite que a empresa recupere pagamentos feitos a um funcionário que excedam os limites estabelecidos por políticas internas ou regulamentações externas.

Qual a importância da clausula de clawback?

A cláusula de clawback atua na promoção da responsabilidade, transparência e integridade nas relações contratuais e nos acordos de compensação. Sua importância reside em diversos aspectos, são eles:

1. Proteção dos Interesses da Empresa: A cláusula de clawback permite que a empresa recupere benefícios concedidos caso ocorram eventos específicos prejudiciais à organização, como fraude, má conduta ou desempenho insatisfatório. Isso protege os interesses financeiros e reputacionais da empresa;
2. Dissuasão de Comportamentos Indesejáveis: A existência de uma cláusula de clawback pode dissuadir funcionários e executivos de se envolverem em comportamentos arriscados, antiéticos ou fraudulentos, sabendo que seus benefícios podem ser recuperados se forem descobertos;
3. Promoção da Responsabilidade Individual: A cláusula de clawback responsabiliza os beneficiários por suas ações, garantindo que eles sejam responsáveis por qualquer má conduta ou violação contratual que cause prejuízo à empresa;
4. Aumento da Confiança dos Investidores e Stakeholders: A existência de uma cláusula de clawback aumenta a confiança dos investidores, clientes e outros stakeholders, mostrando um compromisso da empresa com a governança corporativa sólida e a gestão responsável dos recursos;
5. Cumprimento de Requisitos Regulatórios: Em regra os reguladores financeiros exigem que empresas sujeitas a determinadas regulamentações tenham políticas de clawback em vigor como parte de seus esforços para mitigar o risco e proteger os investidores.

Conclusão

Por fim, vale frisar que a SEC (Securities and Exchange Commission), equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nos EUA, já tomou medidas para implementação de tais regras no Brasil.

Isso porque as novas regulamentações da SEC de 2022 exigem que todas as empresas listadas nas bolsas dos EUA adotem políticas de clawback para remunerações variáveis recebidas por executivos nos três anos anteriores a uma eventual republicação das demonstrações financeiras devido a violações das leis de valores mobiliários ou por má conduta.

Essas regras estabelecem que, em caso de correção das demonstrações financeiras devido a não conformidades dos relatórios financeiros, as empresas devem recuperar a remuneração variável que os executivos tenham recebido nos três anos anteriores à data da correção.

No entanto, é de suma importância ressaltar que essa recuperação pode ocorrer independentemente da presença ou ausência de má conduta por parte dos executivos. Isso marca uma mudança significativa em relação à prática anterior, que geralmente exigia tanto a republicação quanto a má conduta para acionar o processo de recuperação.

Logo, as empresas brasileiras listadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos, devem se adequar a essas regras, e isso engloba a adoção de políticas de clawback em conformidade com as novas regulamentações, bem como a revisão dos contratos de remuneração dos executivos para incorporar essas alterações.

Agora que você já sabe mais sobre a política de clawback, se você gostou desse conteúdo, deixe seu comentário e compartilhe com que ele possa ser útil!