Conheça o novo programa Emprega + Mulheres

O programa Emprega + Mulheres entrou em vigor em setembro de 2022 e prevê medidas importantes como a ampliação do reembolso-creche e apoio às mulheres após o retorno da licença maternidade.

Um dos pontos importantes do Compliance Trabalhista, que vai além do cumprimento de regras e deve prezar por comportamentos éticos, é justamente a promoção da diversidade e a inserção de mulheres no mercado de trabalho com igualdade de condições com os homens.

O novo Programa Emprega + Mulheres deverá contribuir com o atingimento desses objetivos, e, consequentemente, para a promoção de uma cultura de Compliance mais ampla, reforçando a necessidade de adotar ações inclusivas nas organizações.

A empregabilidade das mulheres é um dos temas mais relevantes da atualidade, e o incentivo a inclusão delas no mercado certamente está relacionado com medidas como a proteção a parentalidade por meio da adoção de regimes flexíveis de trabalho, dentre outras.

Conheça agora as principais medidas previstas pelo novo Programa Emprega + Mulheres do Governo Federal:

• Ampliação do benefício do reembolso-creche;
• Manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais autônomos;
• Autorização para a concessão de férias mesmo com o período aquisitivo incompleto:
• Priorização na concessão de regimes flexíveis de trabalho aos empregados e às empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com até 6 (seis) anos de idade ou com deficiência, para promover a conciliação entre o trabalho e a parentalidade;
• Permissão de adoção de horário de entrada e saída flexíveis;
• Estabelecimento de prioridade nas vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância para as empregadas com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial, de até 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
• Autorização da suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional de mulheres em áreas estratégicas, ou que tenham uma menor participação feminina;
• Apoio à mulher no seu retorno ao trabalho após a licença-maternidade;
• Prevenção ao Assédio Sexual e outras formas de violência nas organizações;
• Ampliação do microcrédito para mulheres;
• Alterações no Programa Empresa Cidadã;

Neste contexto, é possível que as medidas adotadas pelo programa facilitem a operacionalização trabalhista das micro e pequenas empresas, que agora contarão com mais opções para a gestão trabalhista do seu quadro de mulheres, sem que haja receio de penalizações futuras por parte do empregador.

É o caso da concessão de férias mesmo com período aquisitivo incompleto, por exemplo, que pode contribuir para que mães possam se ausentar por períodos maiores para cuidar de seus filhos em caso de enfermidades.

Além disso, o programa em análise criou ainda o institui o Selo Emprega + Mulher, como uma forma de reconhecimento das organizações que adotarem boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

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