Gabriela MalufOs jogos de apostas despontaram como um dos principais setores de receita no Brasil. Segundo dados divulgados pela Revista Exame, os brasileiros movimentam o montante de R$ 21 bilhões mensalmente em apostas esportivas online via PIX, segundo informações do Banco Central. Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados iniciou, em setembro, as primeiras discussões que culminaram na regulamentação do setor pela Lei 14.790.
Sancionada em dezembro de 2023, a nova legislação estabelece diretrizes para o funcionamento oficial das casas de apostas esportivas que operam em território nacional, conhecidas como bets.
A regulamentação foi desenvolvida para permitir a tributação sobre a atividade, além de oferecer maior proteção aos usuários e ao sistema como um todo contra práticas como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mas quais são os impactos reais para as instituições financeiras que atendem esse mercado?
Neste texto, vamos explorar em detalhes as mudanças trazidas pela Lei 14.790 e apresentar uma solução que desenvolvemos para ajudar na prevenção e identificação de fraudes nesse segmento.
Como funciona o mercado de apostas no Brasil?
Antes de detalharmos as implicações da nova lei, é fundamental compreender o panorama atual do mercado. Desde 2018, as apostas esportivas estão legalizadas pela Lei nº 13.756/18. Contudo, não havia regulamentação específica para casas de apostas licenciadas no exterior, em locais como Malta, Curaçao e Reino Unido.
Essa lacuna regulatória impôs desafios, como a falta de parcerias internacionais e a ausência de arrecadação tributária significativa, além de gerar preocupações com segurança, especialmente em relação a transações fraudulentas.
Apostas esportivas na América Latina
Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um dos maiores mercados globais de apostas esportivas. Segundo a Datahub, entre 2020 e 2022, o segmento cresceu 360%, impulsionado pela popularização dos jogos online, maior bancarização e uso crescente de smartphones.
Outros países da América Latina também enxergaram na regulamentação uma oportunidade econômica. A Colômbia, por exemplo, pioneira na regulamentação de cassinos online em 2016, registrou um crescimento de 123% no volume de jogos nos últimos cinco anos. Já na Argentina, cada província é responsável por regular o setor, o que permitiu que os valores das apostas online saltassem de US$8 bilhões em 2020 para US$26 bilhões em 2022.
O crescimento desse mercado no Brasil também reflete as características do público apostador. Os jogos de loteria lideram as preferências (58%), seguidos pelas apostas esportivas (31%) e cassinos ou jogos de cartas.
A popularização do PIX contribuiu para a expansão das apostas esportivas no Brasil. Sua agilidade e acessibilidade fizeram dele o método preferido por 90% dos apostadores. No entanto, essas vantagens também atraíram criminosos, que utilizam o PIX para facilitar esquemas de lavagem de dinheiro.
Como a lavagem de dinheiro ocorre no setor?
A lavagem de dinheiro é uma prática destinada a mascarar a origem ilícita de valores, tornando-os aparentemente legítimos. No mercado de apostas, o dinheiro ilegal é inserido como apostas e retorna como “lucros”, dando a impressão de ser resultado de jogos legítimos.
Relatórios indicam que o Brasil lidera os casos de lavagem de dinheiro globalmente, segundo a 11ª edição do Relatório Global de Fraude e Risco. A rapidez do PIX tem contribuído para a dispersão de valores em contas laranja, o que reforça a necessidade de sistemas antifraude robustos.
O que diz a Lei 14.790?
A Lei 14.790 regulamenta aspectos chave das apostas esportivas no Brasil, como a tributação, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e medidas para evitar fraudes. Veja:
- Artigo 8: determina que as operadoras adotem políticas internas para combater lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
- Artigo 23: exige tecnologias de identificação facial e monitoramento do comportamento dos apostadores.
- Artigo 25: torna obrigatório o reporte de suspeitas ao COAF.
Como prevenir fraudes no setor de apostas esportivas?
A prevenção de fraudes no setor de apostas esportivas exige a implementação de medidas que combinem tecnologia, regulamentação e práticas operacionais sólidas. A seguir, algumas estratégias fundamentais para mitigar os riscos desse mercado:
- Regulamentação e conformidade legal
O primeiro passo para prevenir fraudes é garantir que todas as plataformas de apostas esportivas operem dentro de um arcabouço legal claro e rigoroso, como estabelecido pela Lei n.º 14.790/23. A exigência de licenciamento, compliance com normas locais e o cumprimento de requisitos de segurança financeira e de dados é fundamental.
- Monitoramento em tempo real
As plataformas devem adotar ferramentas de monitoramento automatizado que detectem comportamentos suspeitos em tempo real, como padrões incomuns de apostas, transferências atípicas ou uso de contas múltiplas.
- Verificação de identidade robusta
A implementação de tecnologias avançadas de identificação, como reconhecimento facial, verificação de documentos e validação de informações em bancos de dados públicos e privados, ajuda a evitar o uso de contas fraudulentas.
- Políticas de jogo responsável
Controlar o comportamento dos usuários por meio do acompanhamento de limites de apostas, tempo de uso e investimentos financeiros contribui para identificar possíveis anomalias. Além disso, a educação sobre jogo responsável ajuda a reduzir os danos sociais relacionados às apostas.
- Relatórios ao COAF e auditorias regulares
Conforme o Art. 25 da Lei 14.790, é obrigatório reportar atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). As auditorias independentes periódicas melhoram a conformidade com as normas e identificam vulnerabilidades.
- Combate à lavagem de dinheiro
Adotar controles rígidos sobre o fluxo de dinheiro, como restrições a métodos de pagamento não rastreáveis e limitação de valores em transações, é essencial. A análise de dados avançada serve para identificar padrões de atividades ilícitas.
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