Overcompliance: O que é qual sua importância?

Ultimamente o termo “Overcompliance” tem sido alvo de intensas discussões e o debate gira em torno tanto de críticas à aplicação rigorosa das regras e ao excesso de zelo na área de Compliance, quanto a visão de que os programas de Compliance são os responsáveis pela integridade e transparência nos negócios, proporcionando maior segurança e rentabilidade.

A grande dificuldade é equilibrar o que realmente gera benefícios para as empresas e para o crescimento sustentável dos negócios e o que é apenas excesso de burocracia que, na prática, não surte efeitos. Esse equilíbrio é realmente difícil de ser alcançado, mas há algumas estratégias que podem ser usadas para atingir este objetivo.

Neste artigo trataremos do Overcompliance e quais as estratégias que podem ser utilizadas para evitá-lo. Acompanhe!

O que é Overcompliance?

“Overcompliance” é o ato de adotar práticas ou padrões que excedem os requisitos mínimos ou regulamentações estabelecidas.

Em outras palavras, é quando a empresa ou organização escolhe seguir normas mais rigorosas ou implementar medidas de segurança excessivas e burocráticas, exigindo um padrão de conformidade que vai além do que é estritamente exigido pela lei ou regulamento.

Qual a origem do Overcompliance?

O termo Overcompliance tem sido usado para descrever a falta de efetividade de algumas ações decorrentes dos programas de compliance ou o “enforcement” excessivo por parte dos reguladores.

Qual o papel do Sandbox Regulatório no Overcompliance?

O Sandbox Regulatório é uma ferramenta que pode ajudar a evitar o Overcompliance, pois ele permite testar inovações em um ambiente controlado, sujeitos à aplicação de requisitos atípicos.

Desse modo, essa prática visa encontrar um equilíbrio entre regulamentação e inovação, evitando a excessividade regulatória e permitindo que os reguladores ajustem ou criem seu arcabouço legal com base nas necessidades do mercado e na compreensão das dinâmicas em evolução.

Portanto, o Sandbox Regulatório é importante na busca por equilíbrio e na prevenção do Overcompliance porque possibilita a experimentação controlada de projetos inovadores.

Como evitar o Overcompliance?

Há algumas estratégias de evitar o Overcompliance, confira agora algumas delas:

1. Sandbox Regulatório: O uso do Sandbox Regulatório é uma das melhores formas de evitar o Overcompliance, pois experimentar de forma controlada é a melhor maneira de compreender as necessidades do mercado, evitando regulamentações excessivas;
2. Personalização dos Programas de Compliance: É preciso personalizar os programas de Compliance de acordo com as características e riscos específicos de cada organização. Assim, é preciso identificar o que é essencial para um programa robusto e efetivo, levando em consideração a complexidade dos processos, controles mapeados e a cultura organizacional, para evitar a inclusão de medidas desnecessárias;
3. Foco em “Fazer o Certo”: Os programas de Compliance não devem se restringir apenas à conformidade legal, mas também devem abranger a noção de “fazer o certo, independentemente da lei”. Assim, a cultura ética direciona os esforços para além dos requisitos mínimos, sem, no entanto, cair em práticas excessivas;
4. Evitar Generalizações Negativas: É preciso estar alerta contra generalizações que desconsideram o papel primordial dos programas de Compliance na proteção das empresas e na promoção de uma cultura ética. Isso porque negligenciar os benefícios desses programas acarreta uma diminuição do “enforcement” e aumenta os riscos de práticas corruptas.

Portanto, para evitar o Overcompliance, é preciso adotar ações equilibradas, considerando a experimentação controlada, a personalização dos programas, o foco em princípios éticos e a compreensão dos benefícios proporcionados pelos programas de Compliance.

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