Gabriela MalufA prevenção à lavagem de dinheiro no setor jurídico é uma questão central, dada a responsabilidade dos advogados e escritórios de advocacia em zelar para que suas atividades estejam em conformidade com a legislação vigente. A lavagem de dinheiro é um processo criminoso no qual os fundos obtidos de atividades ilícitas são disfarçados como recursos legítimos. No setor jurídico, isso pode ocorrer de diversas formas, desde o uso de serviços legais para movimentar recursos de origem duvidosa até a utilização de estruturas complexas para ocultar a verdadeira origem do dinheiro.
Os advogados têm um papel determinante na prevenção de lavagem de dinheiro no setor jurídico, atuando como “primeira linha de defesa” em muitas situações e isso exige um conhecimento profundo sobre as normas de Compliance e a capacidade de identificar sinais de atividades suspeitas, como transações financeiras incomuns ou o uso de intermediários para ocultar a identidade dos envolvidos.
No Brasil, a Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, obriga os profissionais do setor jurídico a adotar medidas para prevenir esse tipo de prática. Dentre as ações necessárias, estão a identificação de clientes e a verificação da origem dos recursos envolvidos em transações, sobretudo em casos de grandes valores. A implementação de programas de Compliance, com a criação de procedimentos internos, também é fundamental para que as atividades dos escritórios de advocacia estejam alinhadas com as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Além disso, os profissionais devem estar cientes das obrigações de reporte de operações suspeitas aos órgãos competentes, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando identificadas situações que possam indicar a prática de lavagem de dinheiro. O não cumprimento dessas normas acarreta sanções e penalidades financeiras, além de danos à reputação do profissional e da instituição.
Um exemplo recente de envolvimento do setor jurídico em esquemas de lavagem de dinheiro no Brasil ocorreu em outubro de 2024, no Piauí. O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) indiciou dois advogados — David Pereira de Sá e Aliomar Maranhão Rego Rocha Silva — por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e uso de falsa identidade. As investigações apontaram que os advogados atuaram para ocultar a origem de recursos ilícitos provenientes de atividades criminosas, utilizando-se de documentos falsificados e intermediação de contas bancárias em nome de “laranjas”. Além disso, uma advogada foi indiciada por fornecer sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir que a companheira de um traficante se comunicasse com ele dentro do presídio.
Outro caso relevante envolveu a advogada Deolane Bezerra, que foi alvo da Operação Integration em setembro de 2024. A operação investigou uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar. Deolane, junto com sua mãe, foi presa e posteriormente libertada por decisão judicial. As investigações revelaram movimentações financeiras suspeitas em contas ligadas à família Bezerra, incluindo transferências de grandes quantias para a conta de Kayky Bezerra, filho de Deolane, levantando suspeitas de que a conta era usada para lavar dinheiro. Casos assim destacam a importância da vigilância e da conformidade no setor jurídico para prevenir o uso indevido de serviços legais em atividades ilícitas.
Conclusão
A prevenção à lavagem de dinheiro no setor jurídico não se trata apenas de evitar envolvimento com atividades criminosas, mas também de proteger a integridade do sistema jurídico e manter a confiança pública nas práticas legais.
Se você gostou desse conteúdo, deixe seu comentário e compartilhe com que ele possa ser útil!
