Gabriela MalufO financiamento do terrorismo pode ser entendido como o processo de captação de recursos destinados à realização de atividades terroristas. Desde os ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, o mundo foi forçado a reconhecer a magnitude e o alcance do terrorismo. Outros atentados subsequentes, como os ocorridos na Espanha em 2004 e em Londres em 2005, evidenciaram a complexidade desse fenômeno, que não respeita fronteiras e pode atingir qualquer lugar, a qualquer momento. Esses eventos mostraram que nem mesmo os sistemas de segurança e inteligência mais avançados são capazes de impedir sua ocorrência.
A partir dessa percepção, os governos passaram a entender que a luta contra o terrorismo não deveria ser restrita à esfera militar ou de segurança pública, mas também englobar um esforço conjunto em múltiplas frentes: política, social, econômica, judicial e, principalmente, financeira. A partir desse ponto, a comunidade internacional manteve o foco em combater os atos terroristas e interromper o fluxo de recursos que alimenta essas organizações.
No financiamento do terrorismo, ao contrário da lavagem de dinheiro, a origem dos fundos não precisa ser necessariamente ilícita. Por exemplo, uma pessoa que simpatiza com uma organização terrorista pode fazer doações utilizando recursos legais, provenientes de seus negócios legítimos. No entanto, quando a origem do dinheiro é ilegal, os terroristas se empenham em ocultar tanto a fonte quanto o destino dos fundos, para evitar que suas atividades sejam rastreadas.
Fases do financiamento do terrorismo
Coleta
Nesta fase, o principal objetivo é inserir o dinheiro destinado ao financiamento de atividades terroristas no sistema financeiro, de modo a desvinculá-lo da sua origem, que pode ser tanto ilícita quanto lícita. Isso é feito através de doações ou depósitos que disfarçam a natureza do recurso. Por exemplo, uma doação feita a uma organização não governamental (ONG) pode ser usada para financiar atividades terroristas, se essa ONG for, na verdade, uma fachada.
Dissimulação
Nesta etapa, os terroristas buscam disfarçar ainda mais a origem dos recursos por meio de uma série de transações financeiras, como conversões de moeda, movimentações entre contas e a utilização de empresas de fachada. O objetivo é afastar o dinheiro da sua origem e dificultar o rastreamento. Essa movimentação visa apagar quaisquer vínculos diretos com a origem ilícita ou com a destinação final.
Aplicação
Depois de integrado ao sistema financeiro formal, o dinheiro pode finalmente ser utilizado para financiar atividades terroristas, como a compra de materiais para ataques, o financiamento de operações logísticas ou a contratação de indivíduos para participar de atividades terroristas. A aplicação envolve a utilização de recursos movimentados através de várias transações que visam obscurecer o verdadeiro destino dos fundos.
Exemplo de financiamento ao terrorismo
Vamos considerar o caso de Felipe, que decide fazer uma doação mensal de 2% de sua renda para um abrigo de animais abandonados, uma organização sem fins lucrativos com sede no exterior. No entanto, essa ONG, aparentemente legítima, está sendo usada como fachada por um grupo terrorista. Inicialmente, o dinheiro de Felipe é depositado na conta da ONG, na fase de coleta.
Em seguida, o grupo terrorista começa a movimentar os recursos, transferindo-os entre contas de diversas empresas que fazem parte de sua rede, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro e dificultar seu rastreamento. Essa é a fase de dissimulação.
Por fim, os fundos, agora totalmente inseridos no sistema financeiro, são utilizados pelo grupo terrorista para financiar um atentado em um país distante, como parte da fase de aplicação. O dinheiro de Felipe, misturado com outros recursos, contribui para a execução de um ato de terrorismo em outro continente.
Prevenção do financiamento ao terrorismo
Devido às semelhanças entre a lavagem de dinheiro (LD) e o financiamento do terrorismo (FT), e considerando os efeitos devastadores que ambos os crimes podem causar, organizações internacionais intensificaram os esforços para combater o financiamento do terrorismo. Utilizando o sistema de prevenção e monitoramento existente para a lavagem de dinheiro, muitos países começaram a adotar medidas mais rigorosas para detectar e interromper o financiamento de atividades terroristas. Alguns exemplos de práticas são a criação de sistemas que exigem maior transparência nas transações financeiras e o bloqueio de recursos que possam ser direcionados para esses fins. O foco passou a ser o rastreamento de fundos e a identificação de atividades suspeitas antes que os recursos possam ser usados para atos de violência.
Qual é a punição prevista para o financiamento do terrorismo no Brasil?
No Brasil, o financiamento do terrorismo é considerado um crime grave, regulado pela Lei nº 13.260/2016, que define os crimes relacionados ao terrorismo e estabelece punições específicas. De acordo com o artigo 16 dessa lei, a punição para quem financia, mesmo que de forma indireta, atividades terroristas, vai de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser agravada em caso de envolvimento com organizações terroristas, o que pode aumentar a gravidade da sentença. Além disso, a lei prevê que os bens, direitos e valores utilizados ou destinados à prática do terrorismo podem ser apreendidos e sequestrados, como forma de garantir que o financiamento do terrorismo seja interrompido.
Conclusão
O financiamento do terrorismo envolve a captação e movimentação de recursos, legais ou ilegais, para sustentar atividades terroristas. Através de processos como coleta, dissimulação e aplicação, os terroristas buscam esconder a origem e o destino de seus fundos. A adoção de medidas preventivas, com base nos sistemas de controle da lavagem de dinheiro, tem sido essencial para interromper esse fluxo financeiro e combater os ataques terroristas.
Se você gostou desse conteúdo, deixe seu comentário e compartilhe com que ele possa ser útil!
