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Qual a relação da FCPA com o Compliance?
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Qual a relação da FCPA com o Compliance?

Gabriela Maluf
Dezembro 8, 2023
83 comentários
5 min read

Uma dúvida frequente no mundo corporativo é sobre qual a relação da FCPA com Compliance. A lei anticorrupção americana está diretamente relacionada com o Compliance, tendo em vista que o destinatário desta norma são empresas em nível global.

Assim, a FCPA, ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, em língua portuguesa, é uma legislação oriunda dos Estados Unidos que foi promulgada no ano de 1977, cujo principal objetivo é combater a corrupção e práticas de suborno no âmbito internacional, aplicando-se a empresas americanas, cidadãos dos EUA e a empresas estrangeiras que negociam valores mobiliários nos Estados Unidos.

Desse modo, a principal relação entre a FCPA e o Compliance está justamente neste ponto, ou seja, no seu âmbito de aplicabilidade, tendo em vista que ela se aplica a empresas do mundo inteiro, sobretudo as que negociam em bolsa de valores americana. Neste artigo, abordaremos mais detalhes dessa relação, bem como responderemos questões frequentes sobre o tema! Acompanhe e fique por dentro!

 

O que é FCPA Compliance?

A FCPA é uma parte importante da legislação internacional anticorrupção e tem implicações para empresas que operam globalmente. Por esse motivo, entender a relação entre a FCPA e o Compliance é fundamental para empresas que operam tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

No contexto brasileiro, a relação entre a FCPA e o Compliance possui diversos pontos de conexão. O primeiro deles está ligado a aplicação internacional do Compliance. As empresas brasileiras que tenham operações nos Estados Unidos ou que sejam listadas em bolsas de valores americanas precisam adotar práticas de Compliance que estejam alinhadas com a FCPA. Isso significa implementar políticas e controles internos que ajudem a prevenir a corrupção e o suborno em suas operações internacionais.

O segundo ponto de conexão da relação entre FCPA e o Compliance, é a necessidade de reforço das práticas anticorrupção no Brasil. Atualmente, há muitas empresas brasileiras optaram por implementar programas de Compliance robustos, mesmo sem operações diretas nos EUA, devido à crescente ênfase global na transparência e na luta contra a corrupção, pois isso melhora o nível de conformidade tanto com a FCPA, quanto com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

O terceiro ponto de conexão é o impacto nos fornecedores e parceiros de negócios, pois as empresas brasileiras que mantêm relações comerciais com empresas americanas muitas vezes são sujeitas aos requisitos de Compliance da FCPA e isso modifica a forma como essas empresas conduzem seus negócios e interagem com fornecedores, parceiros e agentes no Brasil, visando prevenir práticas corruptas.

O quarto e último elemento de conexão, está relacionado ao aprimoramento da cultura de Ética Empresarial. Isso porque quanto a FCPA é incorporada nos programas de Compliance, há uma melhora evidente no desenvolvimento de uma cultura de ética empresarial.

 

Qual o objetivo da FCPA?

O objetivo da FCPA, conforme mencionado anteriormente, é combater a corrupção e práticas de suborno em transações comerciais internacionais envolvendo empresas que mantém relações comerciais com os Estados Unidos. A lei visa promover a integridade nos negócios globais, proibindo subornos a funcionários estrangeiros e exigindo que as empresas mantenham registros contábeis corretamente, ou seja, sem mascaramento de informações. Assim, em última análise, a FCPA tem a missão de zelar pela transparência, a ética empresarial e a equidade nos mercados internacionais.

 

Quem está sujeito a FCPA?

A FCPA se aplica a empresas americanas, cidadãos dos EUA e entidades estrangeiras empresariais que negociam valores mobiliários em bolsas de valores dos Estados Unidos. A lei em comento exige que essas entidades mantenham registros contábeis e fiscais precisos e estabeleçam controles internos realmente eficazes, zelando por uma cultura empresarial ética e responsável.

 

Qual o objetivo da FCPA?

O objetivo principal da FCPA é prevenir o suborno de funcionários estrangeiros para obter ou manter negócios, promovendo a transparência e a integridade nas práticas comerciais globais. A FCPA criou padrões internacionais para a conduta empresarial como forma de lutar contra a corrupção em escala global.

 

Quais são as penalidades aplicadas à empresa pelo Foreing Corrupt Practices Act?

A FCPA impõe severas penalidades às empresas que violam suas disposições, chegando a milhões ou até bilhões de dólares, dependendo da gravidade da violação.

Além das penalidades financeiras, as empresas estão sujeitas também a responder processos judiciais, ser alvo de investigações governamentais, e até mesmo a exclusão de contratos governamentais.

A reputação da empresa também pode ser prejudicada, afetando negativamente suas relações comerciais e sua posição no mercado. As penalidades visam dissuadir a prática de suborno e corrupção, enfatizando a importância do cumprimento rigoroso das normas éticas e legais no ambiente empresarial internacional.

 

Quais os órgãos nos EUA responsáveis pela aplicação do FCPA?

A aplicação da FCPA nos Estados Unidos envolve diversos órgãos e agências governamentais. Os principais responsáveis pela fiscalização e execução da FCPA são o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice – DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC).

 

Conclusão

A FCPA funciona como um instrumento consolidado e de referência como norma de combate a corrupção global, por isso ela é imprescindível. Tanto é verdade que as empresas que estão adequadas à FCPA, considerando também, a adequação de suas políticas de Compliance são mais competitivas e estratégicas no gerenciamento dos seus riscos. Se você gostou desse conteúdo, deixe seu comentário e compartilhe com que ele possa ser útil!

Gabriela Maluf

Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.

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83 comentários

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