Certificações ISO 37001 no Brasil

Em Março de 2019 a publicação da versão Brasileira traduzida da ISO 37001 completa 2 anos, nesse período muitas empresas foram certificadas ou estão em processo de certificação, aqui estabeleço um panorama das certificações no Brasil.

A Norma ISO 37001 chegou ao Brasil devido a demanda da sociedade sobre protocolos anticorrupção, em um momento muito importante em que o país atravessa grandes mudanças nessa área. Muitas empresas se interessaram pela certificação, implementaram seus sistemas de gestão antissuborno, foram certificadas ou estão em processo de certificação.

Diversos motivos fazem com que as empresas busquem a certificação ISO 37001, apresento alguns desses motivos:

Controles anticorrupção

O mais importante dos motivos coloco em primeiro lugar, a identificação voluntária de uma empresa da necessidade de implementar controles anticorrupção, e as certificações ISO 37001 no Brasil têm esse papel de apoio.

Qualquer empresa, independente do porte ou ramo de atividade, possui riscos de suborno e corrupção, portanto devem implementar controles para que esse mal não ocorra em seus processos.

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Selo de compliance

Apesar das certificações ISO 37001 no Brasil não serem um selo de compliance ou anticorrupção, e sim a certificação de um sistema de gestão antissuborno em uma organização, as empresas veem a ISO 37001 como um selo de compliance para apresentação ao mercado.

As empresas normalmente com esse perfil já possuem uma cultura de compliance e programas internos estruturados, restando a adequação aos requisitos padrão ISO para alinharem a ISO 37001.

Acordos de leniência

O acordo de leniência ou programa de leniência (Brasil) é um acordo de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e reguladores estatais como MPF e CGU, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção. O termo ficou conhecido do grande público principalmente pelos acordos de empresas envolvidas na operação lava jato.

Na maioria dos acordos onde foram caracterizados o crime de suborno, as certificações ISO 37001 no Brasil, podem ser mais um mecanismo de controle dos órgãos reguladores e das empresas infratoras.

Licitações públicas

Diversas leis estaduais já preveem um programa de compliance para contratações públicas, esses programas de compliance podem ser comprovados por meio das certificações ISO 37001 no Brasil, caso o escopo do sistema de gestão seja abrangente para todo o compliance.

Existem outras legislações em estudo para determinação da ISO 37001 como requisito contratual em licitações, mas obviamente precisarão de apoios técnicos para aprovação. O mais importante nesse caso é meio identificação de contratantes públicos, onde as empresas contratadas possuem controles anticorrupção, podendo ser as certificações ISO 37001 no Brasil.

Independente do motivo, as certificações ISO 37001 no Brasil já são uma realidade, e essas certificações estão ajudando empresas e a sociedade em um futuro com menor risco de suborno e corrupção em transações comerciais.