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Trabalhador da área da engenharia com cone e placa de sinalização para representar a Aplicação de penalidades à Shell por má gestão de risco climático

Aplicação de penalidades à Shell por má gestão de risco climático.

O Conselho de Administração da Shell está sendo acusado pela ClientEarth, uma instituição ambiental do Reino Unido, por não se preparar adequadamente para a transição energética e não adotar e implementar uma estratégia climática que realmente se alinha com a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5°C até 2050, o que caracterizaria má gestão do risco climático.

A ClientEarth é uma instituição sem fins lucrativos de direito ambiental no Reino Unido que conta com profissionais como advogados e especialistas ambientais que fiscalizam e buscam responsabilizar empresas e governos por danos ambientais.

Neste caso da Shell, a acusação é baseada em violação da regulamentação do Reino Unido, a qual exige uma ação efetiva no sentido de promover o sucesso da empresa e que a mesma exerça cuidado, habilidade e diligência razoáveis para conter e prevenir impactos climáticos.

A ONG está tomando as medidas legais cabíveis para obrigar o Conselho da Shell a agir de acordo com os melhores interesses de longo prazo da empresa, fortalecendo os planos climáticos.

Além disso, a acusação é categórica ao apontar que a estratégia atual da empresa bem como as metas climáticas são insuficientes e colocam em risco o sucesso comercial duradouro da empresa e dos empregos por ela gerados.

Neste contexto, as medidas tomadas visam garantir que a transição energética não prejudique a viabilidade de longo prazo para as partes interessadas da empresa, incluindo acionistas e funcionários.

As medidas exigem que a Shell estabeleça metas suficientes para reduzir suas emissões nos próximos 3, 5 e 10 anos para atingir o patamar zero.

Segundo a organização, essa é uma forma de garantir o valor da empresa a longo prazo, protegendo o capital dos investidores, o clima e o planeta.

Uma das medidas é uma ação judicial movida através de um acionista da empresa que aponta as supostas violações cometidas pelo Conselho.

A entidade, frisa que em 2021, a Shell foi condenada por um tribunal holandês a reduzir suas emissões gerais em 45%, incluindo as dos produtos de combustíveis fósseis que comercializa, até o final de 2030.

No entanto, seu conselho rejeitou partes da sentença, indicando que não é razoável e essencialmente incompatível com o seu negócio. A empresa recorreu da decisão do Tribunal.

Atualmente, mais de 70% das emissões mundiais vêm de combustíveis fósseis, e os produtores de combustíveis fósseis devem se concentrar em reduzir sua produção todos os anos para evitar os impactos climáticos.

A Shell, por sua vez, sustenta publicamente que sua estratégia é consistente com a meta de temperatura de 1,5°C do Acordo de Paris e estabeleceu a meta de se tornar um negócio de energia com emissão zero líquida até 2050, em sintonia com a sociedade.

No entanto, segundo a acusação, as metas provisórias da empresa para chegar a este objetivo contém uma série de inconsistências.

A afirmação é baseada numa pesquisa científica que demonstraria que a estratégia da Shell resultaria na verdade, em um aumento de 4% nas emissões líquidas até 2030, e que a empresa dificilmente atingiria suas próprias metas.

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Fonte: ClientEarth 

Gabriela Maluf

Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.

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