Quais candidatos tem Ficha Limpa?

Ficha Limpa: Como saber quais candidatos políticos possuem Ficha Limpa ou Suja? O que eles podem fazer no cenário político?

Agulha no palheiro, como saber quais candidatos se enquadram na Lei da Ficha Limpa, a qual surgiu por meio de iniciativa popular alterando a lei complementar n 64/1990 “Lei da Inelegibilidade”, com objetivo de fortalecer a transparência e capacidade de atuação do político brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo art. 14, § 3º apresenta as condições necessárias para candidatura ao cargo eletivo. Inicialmente, o cidadão tem que cumprir esses requisitos, como também não pode estar enquadrado em qualquer condição de inelegibilidade tratada nas leis supracitadas.

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Os candidatos inelegíveis, por sua vez, são aqueles que se enquadram no art.1º, dando destaque para as situações elencadas no inciso I, alínea e, que aborda “os políticos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes”. Sendo assim, dentre os crimes, cabe ressaltar, os realizados:

• Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
• Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
• De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
• De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
• Contra a vida e a dignidade sexual;
• Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para conhecer melhor os políticos e candidatos, basta acessar esse link.

Uma questão interessante a ser abordada é que apesar da Lei das Eleições autorizar a campanha eleitoral de um condenado, a Lei da Ficha Limpa proíbe sua diplomação e respectiva posse do cargo político para o qual se candidatou. Sendo assim, notícias a respeito da candidatura de Lula e até mesmo resultados em pesquisas eleitorais, tratam-se de especulações.

Se o compliance é exigência nas contratações públicas, imagine na política. O amadurecimento eleitoral e a participação do povo trazem um fortalecimento para toda a sociedade. O voto não pode estar associado a troca de favores, parentesco, entre outras situações que não sejam àquelas relativas à capacidade, dignidade e às condições técnicas que o político deverá ter a fim de desenvolver um eficiente trabalho ao longo de seu mandato. Quer saber mais sobre política de uma forma menos técnica?