Tipos de Compliance: você sabe quais são?

O Compliance consiste na adoção de políticas internas estruturadas com o objetivo de fazer com que a empresa esteja em conformidade com a legislação em vigor, mas também com os demais regulamentos do setor, incluindo normas internas da organização. Assim, a adoção de políticas organizacionais voltadas para a detecção, prevenção e mitigação dos riscos inerentes à atividade empresarial desenvolvida, sobretudo no que se refere à relação com clientes, colaboradores parceiros, fornecedores, investidores etc., é muito ampla, e é o principal objetivo de um programa de integridade. Os tipos de Compliance são apenas segmentos diferentes, mas que seguem a mesma linha de atuação.

Diante da amplitude do Compliance atualmente, e da crescente relevância que o tema vem ganhando no Brasil, é de suma importância a criação de um programa de Compliance robusto e abrangente.

Isso significa que o programa deve ser estruturado considerando quais os tipos de Compliance aplicáveis ao negócio, que variam conforme a atividade econômica desenvolvida pela empresa, bem como a quais legislações e regulamentos o setor está sujeito.

Quais são os Tipos de Compliance?

Nos últimos anos, o tema Compliance tem ganhado uma amplitude considerável no Brasil, o que levou à necessidade de segmentação por áreas ou tipos de Compliance.

Essa segmentação ajuda a estruturar o programa de acordo com as particularidades e riscos inerentes a cada tipo de negócio, levando em consideração as normas que regulam o setor.

Os principais tipos de Compliance são: Empresarial, Trabalhista, Tributário, Fiscal, Ambiental, Criminal, Responsabilidade Social e Administração Pública.

Cada um desses tipos possui um escopo de atuação específico e é importante compreender sua importância para o negócio.

A seguir, você pode conferir maiores detalhes sobre o escopo de atuação de cada um desses tipos de Compliance:

• Compliance Empresarial: Está relacionado à conformidade em sentido amplo, que é essencial para todas as operações da empresa, com foco na prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e adoção de medidas anticorrupção;
• Compliance Trabalhista: Está relacionado ao cumprimento das normas trabalhistas em sentido amplo, e isso abrange não apenas a CLT, mas as normas coletivas, contratos de trabalho, regulamentos internos, dentre outros;
• Compliance Tributário: Consiste na implantação de políticas e processos internos visando mitigar os riscos de descumprimento das obrigações tributárias e fiscais, tanto as principais, quanto as acessórias;
• Compliance Financeiro: Consiste basicamente em adotar práticas internas voltadas para a prevenção, bem como a condução de investigações de eventuais fraudes financeiras e lavagem de dinheiro;
• Compliance Ambiental: Consiste em adotar boas práticas ambientais e de análise de impacto ambiental relacionado às ações e atividades da empresa;
• Compliance Criminal: Está relacionado ao monitoramento do comportamento dos colaboradores, para detectar ilícitos, incluindo os níveis hierárquicos superiores, como a diretoria, evitando prejuízos tanto de ordem financeira, quanto reputacional;
• Compliance em Responsabilidade Social: Consiste em adotar ações sustentáveis as quais passam a integrar a estratégia da organização de forma ampla e irrestrita, focando tanto nos investidores quanto no público-estratégico.

No momento de estruturar um programa de integridade, é preciso considerar os tipos de Compliance, esse é um dos passos mais relevantes.

Conclusão

Concluindo, um programa de Compliance realmente robusto e bem estruturado não pode deixar de considerar todas as esferas de conformidade que são relevantes tanto para a empresa, quanto para o segmento de atuação, considerando também as relações externas, como é o caso dos fornecedores.

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