Gabriela MalufAtualmente, como a digitalização, há inúmeras possibilidades de exposição das empresas a riscos que exigem estruturas internas de controle mais robustas. A evolução das práticas de Compliance vem reforçando a necessidade de políticas internas consistentes, capazes de orientar decisões e organizar processos de forma segura. A força dos controles internos está na capacidade de conduzir a organização ao que foi planejado pela administração, sustentando a execução com coerência.
Ainda que haja equipes experientes e programas de integridade bem desenhados, manter um fluxo constante de conformidade exige atenção, pois cada área depende de mecanismos internos que permitam reduzir vulnerabilidades e evitar práticas que criem impactos jurídicos, financeiros ou operacionais. Por isso, compreender o papel dos controles internos e a forma como eles devem ser definidos, é um ponto chave para o amadurecimento do programa de Compliance.
O que são controle internos?
Os controles internos representam o conjunto de práticas que definem os processos internos da organização de acordo com leis, regulamentações e políticas definidas pela própria empresa, tais como regulamento internos, Código de Ética, contratos de trabalho, dentre inúmeros outros. Tais mecanismos estruturam a governança, melhoram a gestão e sustentam processos que funcionam de forma alinhada ao que se espera das áreas estratégicas.
Isso faz com que a leitura dos riscos seja mais precisa, ou seja, possibilitando ajustes imediatos, respostas mais consistentes e ações corretivas que preservam a integridade e transparência. Logo, os controles internos reforçam a rotina de revisão, já que a aderência às normas precisa acompanhar a evolução regulatória, o comportamento dos colaboradores, as instabilidades do mercado, as decisões da alta administração, dentre outros fatores.
Qual o papel dos controles internos de Compliance?
A capacidade dos controles internos de reduzir a exposição da organização a fraudes, irregularidades ou práticas que geram responsabilizações jurídicas é a régua que mede sua eficácia. A construção desse ambiente de disciplina amplia a confiança, fortalece a reputação e sustenta as relações com investidores e parceiros. Além disso, cria mecanismos de responsabilização que tornam os processos mais transparentes e favorecem a produção de informações confiáveis para os órgãos reguladores e demais partes interessadas.
O desenvolvimento de controles internos também favorece avaliações periódicas do programa de Compliance, permitindo identificar ajustes estruturais e caminhos para aumentar a eficiência do modelo adotado.
Em outras palavras, as organizações convivem diariamente com exposição a sanções legais e regulatórias decorrentes do descumprimento de normas. Esse risco se manifesta em perdas financeiras, impactos de imagem e restrições operacionais. Por isso, controles internos tem um papel estratégico na prevenção de riscos em diferentes frentes.
Financeira
Os controles internos reduzem fraudes, desvios, usos indevidos de recursos, práticas de lavagem de dinheiro e inconsistências contábeis.
Trabalhista
Organização de rotinas que fortalecem o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança, inclusive dos pontos mais sensíveis como acidentes, condutas abusivas e parâmetros remuneratórios previstos em lei, contratos e instrumentos coletivos.
Regulatória
Alinha as operações empresariais aos requisitos impostos ao setor, reduzindo autuações, multas, restrições administrativas, como uma certidão negativa, por exemplo.
Responsabilidade corporativa
As práticas que preservam padrões sociais, ambientais e de diversidade, favorecem relações consistentes e alinhadas às expectativas da sociedade.
Reputacional
As condutas baseadas em ética, transparência e integridade preservam a credibilidade da organização.
Tributária
A estruturação dos processos fiscais de forma alinhada à legislação, evitam interpretações inadequadas e condutas que geram autuações.
Integridade e anticorrupção
Os controles internos estabelecem medidas que minimizam os riscos de suborno, pagamentos indevidos e outras práticas ilícitas tratadas na Lei Anticorrupção.
Proteção de dados e segurança da informação
Os controles internos também envolvem os processos voltados à proteção de informações sensíveis, em conformidade com a LGPD, abrangendo colaboradores, clientes e parceiros.
Como aplicar os controles internos de Compliance?
A aplicação dos controles internos começa pela leitura do cotidiano da empresa. Cada área tem rotinas que funcionam bem, outras que acumulam retrabalho, e também pontos que abrem espaço para riscos. Logo, os controles internos entram justamente nesses pontos sensíveis, aplicando um método de controle para o que acontece na prática.
O primeiro passo é identificar erros, atrasos, inconsistências, interpretações duvidosas de norma ou decisões que dependem de um único colaborador. Situações assim são tidas como prioridades. Depois disso, cada processo recebe ajustes, quem faz, como faz, quando faz e o que precisa conferir antes de seguir para a próxima etapa.
Em regra, a mesma pessoa não deve solicitar, aprovar e executar uma atividade sensível, logo, a divisão de responsabilidades e a supervisão evitam decisões concentradas.
A automação auxilia quando o risco é alto ou o volume exige agilidade, ou seja, as regras de sistema, travas operacionais e alertas reduzem margem de erro e tornam o controle mais confiável.
Conclusão
A aplicação dos controles internos reforça a consistência dos processos e limita a exposição a falhas que comprometem as decisões da organização, conferindo maior transparência aos processos e clareza às responsabilidades. O resultado é uma operação mais segura, com fluxos que sustentam um programa de Compliance eficaz.
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