Compliance e a Gestão eficiente em Startups

Confira as vantagens em considerar aspectos de compliance e governança corporativa nas organizações desde a sua idealização, independentemente do setor de atuação. 

Para o famoso dicionário estrangeiro Cambridge, a definição de Startups consiste em um “pequeno negócio que iniciou suas atividades há pouco tempo”. Já para outros estudiosos, pode ser um negócio inovador e com alto potencial econômico em seu estágio inicial de operações, ao desenvolver um produto/serviço que preencha alguma lacuna de demanda no mercado, não necessariamente ligada à tecnologia.

Apesar de possuírem “alto potencial econômico”, de acordo com o levantamento e estudo sobre a mortalidade das Startups brasileiras publicado pela Startup Farm, 67% das Startups[1] não atingem seus objetivos corporativos e financeiros, encerrando suas atividades entre dois e cinco anos após sua fundação. Na maioria dos casos, a dissolução prematura das Startups é ocasionada por dissenso entre seus sócios e, principalmente, pela ausência de papéis e responsabilidades bem definidas, problemas de gestão que poderiam ser evitados com a adoção de alguns cuidados.

O desenvolvimento sustentável da Startup pode ser atingido com a aplicação de um sistema de governança corporativa e de mecanismos de compliance desde sua idealização. Essas ferramentas proporcionam cuidados eficazes para garantir que a Startup seja bem-sucedida. Além de contribuírem para o alinhamento de interesses entre seus sócios e colaboradores, auxiliam na preservação da imagem da organização, proporcionando maior confiança durante a captação de recursos advindos de investidores-anjo, aceleradoras, fundos de investimento, entre outros.

A governança corporativa consiste no sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. A governança deve ser estruturada não apenas por grandes corporações, como muitos acreditam, mas, até mesmo, por Startups, nas proporções necessárias como poderosa ferramenta de garantia de boa comunicação interna e externa (disclosure), de fomento do equilíbrio entre os interesses de sócios, colaboradores, clientes, fornecedores ou credores e os interesses da empresa (fairness), de promoção da devida manutenção dos registros contábeis (accountability) e, por fim, de respeito à leis e regulamentos (compliance).

De todos os princípios da governança corporativa, a adoção de mecanismos de compliance é uma das mais eficientes e, muitas vezes, exigida por investidores. Um sistema de compliance tem como principal função garantir que a empresa tenha consciência dos riscos de descumprimentos legais e regulatórios aos quais está sujeita. Consciente dos riscos, a empresa terá as ferramentas necessárias para adequar sua atuação ao respeito às legislações e regulamentações que regem o setor em que está inserida, por meio da implementação de códigos, políticas e procedimentos para nortear a atuação de seus colaboradores.

Muitas vezes, empreendedores de Startups imaginam que a implantação de um Programa de Compliance representaria um custo desnecessário ou engessamento que poderia impossibilitar o tão almejado crescimento constante e exponencial da empresa. No entanto, a implementação de um Programa de Compliance feito sob medida desde a fundação da organização deve ser vista como um verdadeiro investimento, na medida em que torna a empresa mais atrativa e bem estruturada, sendo um verdadeiro catalizador de um processo de crescimento orgânico e sustentável.

Ao mapear a legislação aplicável ao negócio e eventuais riscos relacionados, ao criar políticas, controles e procedimentos internos, ao treinar funcionários e ao definir parâmetros para contratação de novos colaboradores (know your employee) ou de fornecedores e parceiros (third party due diligence), o Programa de Compliance garante segurança jurídica à atividade desenvolvida pela Startup. A desejada segurança jurídica é atingida a partir do desenvolvimento de procedimentos, monitoramento e controle de atividades de risco, para uma atuação mais convicta e direcionada para a obtenção de resultados almejados e consequente expansão do negócio.

Não é necessário que todas as ferramentas acima sejam implementadas, e não existe “receita de bolo”. É sempre recomendável uma avaliação caso a caso para que a alocação de recursos e a construção de uma cultura de compliance sejam adequadas e capazes de gerar eficiência interna. São medidas indicadas a evitar perdas e desvio da missão, visão e valores construídos no planejamento estratégico da Startup, a fim de posicioná-la em situação de vantagem em relação aos demais players do mercado.

Em suma, governança corporativa e compliance não são prerrogativas de empresas de médio ou grande porte e devem ser, sim, estratégias de gestão adequadas a qualquer modelo de negócio. Cada vez mais, a implementação de programas de compliance em Startups tem sido exigida por consumidores e, principalmente, investidores, gerando credibilidade, eficiência, prevenção de perdas e consolidação de marca e reputação. Se o foco na implementação de programas de compliance em Startups ainda estiver calcado tão somente no custo, talvez seja hora de rever o modelo de negócios.