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A Importância do Privacy by Design

A transformação digital proporciona um mundo de constantes transformações tecnológicas e insere na realidade das empresas ferramentas como a Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Big Data, e outras automações.  

Assim, é fácil obter, armazenar e interpretar os dados pessoais que são deixados por usuários diariamente em sites, aplicativos etc.

As organizações podem utilizar dados para desenvolver produtos, customizar serviços e realizar mapeamento de perfis com o intuito de vender produtos específicos. 

No entanto, o lado ruim dos avanços tecnológicos é expor os dados pessoais e torna-los vulneráveis ao uso indevido.

No Brasil, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que visa garantir aos titulares dos dados pessoais o direito à privacidade e proteção de seus dados, exigindo das empresas conformidade legal no tratamento dos mesmos.

Assim, a LGPD foi criada justamente para coibir o uso indevido, fraudes e vazamentos de dados pessoais, ou seja, para proteger a privacidade das pessoas.

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Antes da LGPD, as empresas capturavam, analisavam e armazenavam os dados pessoais sem qualquer preocupação com privacidade ou sem observar qualquer norma.

O divisor de águas foi, portanto, a entrada em vigor da LGPD, pois esses conceitos passaram a ser revistos.

A LGPD exige a implementação de medidas técnicas e administrativas a serem tomadas durante todo o desenvolvimento de projetos, visando garantir o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais. 

Tais medidas integram a metodologia do chamado Privacy by Design, a qual foi elaborada para auxiliar as organizações a se prevenir, evitando notificações, autuações ou processos pela ausência de transparência

A cultura de privacidade está se disseminando e a sociedade está se conscientizando acerca da importância da proteção dos dados pessoais, pois eles refletem nos direitos fundamentais do indivíduo, como a liberdade, por exemplo.

Importância do Privacy by Design

O Privacy by Design é uma metodologia composta por sete princípios, cujo objetivo é identificar situações que potencialmente interferem na privacidade e atuar preventivamente.

O objetivo é dar um norte às organizações no tocante a forma de tratar os dados pessoais, sem prejuízo a inovação e a incorporação de novas tecnologias.

Essa metodologia é importante porque garante a efetividade do programa de Governança, trilhando o caminho da mudança de cultura da organização e incorporando procedimentos o respeito à privacidade.

São aplicáveis sete princípios à metodologia do Privacy by Design, são eles:

  • Ser proativo e não reativo;
  • Adoção da privacidade por padrão visando a máxima proteção aos dados pessoais;
  • O respeito a privacidade incorporado desde o início de cada projeto;
  • O usuário não pode abrir mão da privacidade em troca de benefícios;
  • Garantir a proteção da privacidade durante todo o ciclo de vida do dado pessoal;
  • Garantir total transparência no tratamento dos dados;
  • Respeitar integralmente a privacidade do usuário;

A importância do Privacy by Design está na prática efetiva pelas empresas no dia-a-dia, ou seja, na adoção de fluxos e processos que realmente preservem a privacidade.

Conclusão

As empresas estão se conscientizando cada vez mais a respeito da necessidade de conformidade com a LGPD desde o início do projeto.

Isso porque o impacto das sanções é extremamente negativo para as empresas afetando não apenas financeiramente, mas também em termos de reputação e maket share.

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Gabriela Maluf

Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.

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