Governança Corporativa em Órgãos Públicos

A Governança Corporativa é um conceito já bastante difundido no setor privado, e seus mecanismos de controle vem trazendo resultados e gerando credibilidade e transparência. No artigo de hoje, falaremos sobre Governança Corporativa em Órgãos Públicos.

Na esfera pública, o conceito de governança corporativa em órgãos públicos também está sendo incorporado, com o objetivo de obter mais transparência, ética e combater ações de corrupção.

Como funciona a Governança Corporativa em Órgãos Públicos

Os serviços públicos precisam ser confiáveis, e os gestores públicos entenderam a necessidade de adotar os parâmetros de governança corporativa em órgãos públicos para controlar melhor os processos de gestão pública e incentivar a participação do cidadão.

Para isso algumas boas práticas de governança corporativa em órgãos públicos já podem estão sendo aplicadas setor público, para que não só os processos sejam transparentes, mas também os resultados.

A Lei da Transparência foi criada justamente com o objetivo de promover o acesso livre as informações envolvendo a gestão pública, o qual ocorre por meio de sites onde são publicados dados de interesse público.

Cada vez mais a sociedade tem cobrado do poder público o melhor aproveitamento dos recursos públicos e prestação de contas para entender para onde estão sendo direcionados os recursos públicos.

A participação da sociedade em questões políticas tem crescido nos últimos anos, e a fiscalização dos órgãos públicos também, essa postura, sem dúvida, contribui para a efetividade da governança corporativa nos órgãos públicos.

Acesso à informação como principal prática de Governança Corporativa em Órgãos Públicos

O acesso à informação, a redução da morosidade, a criação de canais efetivos e diretos de contato com o cidadão, a simplificação dos processos de atendimento e requerimentos são algumas medidas que devem fazer parte da governança corporativa em órgãos públicos.

O acesso à informação consistente é um direito do cidadão pois é a única forma de fiscalizar se os recursos públicos estão sendo aplicados adequadamente.

O planejamento da gestão de recursos públicos deve incluir processos de prestação de contas para o cidadão. 

Outras práticas de Governança Corporativa em Órgãos Públicos

Neste cenário, o Accountability deve ser parte da governança pública em todos os órgãos públicos como prática obrigatória.

Todos esses aspectos redundam na avaliação do grau de transparência na gestão pública e fornece subsídios para a identificação de irregularidades, coibir a má gestão de recursos e redução da corrupção.

Daí a importância de implementar um Programa de Compliance efetivo unindo às boas práticas de governança corporativa em órgãos públicos, para gerenciar os riscos envolvendo cada atividade conforme suas peculiaridades.

Os controles internos devem adotar práticas que controlem a ação dos servidores públicos como auditoria e verificação de cumprimento das obrigações.

Essa ferramenta é imprescindível para disseminar uma cultura de integridade e transparência, definindo um padrão ético a ser obedecido por todos os servidores do órgão.

Conclusão

Um programa de Compliance dentro do órgão público é um mecanismo que deve garantir que todos os processos e ações visem efetivamente o interesse público.

A governança corporativa  deve funcionar como mecanismo de proteção dos interesses da sociedade. 

Para atingir esse objetivo, é necessário criar políticas de fiscalização das atividades..

É papel fundamental do órgão público gerir os recursos de maneira adequada, gerenciando riscos e prestando contas à sociedade.

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