Certificações de Compliance

Com a disseminação do tema compliance no Brasil e o grau de maturidade dos programas de diversas empresas, há interesse também em selos e certificações de compliance, mas qual certificação escolher?

O ciclo comum de programas de compliance empresarias  após a sua implementação e maturidade é a busca por selos e certificações, o objetivo é o reconhecimento por meio de um player independente sobre o programa implementado na empresa, no Brasil ainda existe uma dúvida por qual caminho a empresa deve seguir, portanto listo os principais pontos sobre selos e certificações:

Certificações e programas setoriais nacional

Existem algumas certificações nacionais que tiveram um papel importante para a disseminação da cultura de compliance no Brasil, foram criadas por profissionais capacitados com o intuito de promover as empresas interessadas um selo de certificação baseado em uma norma e/ou guia criado por esses mesmos profissionais. Porém, atualmente existem opções internacionalmente reconhecidas, controladas por órgãos reguladores e alinhadas a práticas e métodos globais, portanto esse tipo de certificação gradativamente está sendo substituída por certificações reconhecidas e empresas de grande porte não mais demonstram interesse nessa alternativa.

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Selo Pró-Ética

Uma excelente alternativa da CGU – Transparência e Controladoria Geral da União com esforços conjuntos entre iniciativa privada e poder público para fomentar a adoção de medidas de integridade nas empresas participantes, é um selo muito reconhecido no Brasil e promove valor para as empresas premiadas, principalmente no intuito da parceria público privada por um país mais transparente. Não é necessariamente uma certificação e sim um selo de reconhecimento para as práticas da empresa premiada.

ISO 19600

A Norma ISO 19600 é um guia de orientação para compliance, sendo compliance como conformidade de qualquer processo implementado. A ISO 19600 não é passível de certificação reconhecida e acreditada, e sim apenas um atestado de conformidade com essa referência. A Norma foi utilizada por algumas empresas antes do lançamento da ISO 37001, por ser na época a única norma ISO sobre o tema, porém agora com a disseminação da ISO 37001, a ISO 19600 volta a ter um papel de guia de implementação e cada vez menos empresas procuram por este atestado de conformidade, principalmente por não ser acreditado e certificável.

ISO 37001

A única Norma reconhecida por meio de um processo internacionalmente validado, a acreditação, a ISO 37001 atualmente é a única certificação que reúne uma série de atributos para reconhecimento de um programa de compliance empresarial. Além da chancela ISO como Norma certificável e elaborado por profissionais de compliance de mais 40 países, é a Norma mais conhecida no mundo sobre o tema de compliance. O tema principal da Norma é Antissuborno, portanto apenas uma parte de um programa de compliance empresarial, porém como citado na própria Norma no item 1 – Escopo, uma organização pode escolher ampliar o escopo para incluir atividades anticorrupção em geral, assim podendo obter uma certificação internacionalmente reconhecida para compliance anticorrupção, a qual atualmente é objeto de interesse de empresas com grau de maturidade suficiente de seus programas. Obviamente cada certificação têm seu papel na sociedade para atestar um sistema de gestão implementado, mas é notório que a ISO 37001 é a única certificação internacionalmente reconhecida, estabelecida em um processo sistemático de melhoria e que promove confiabilidade por meio do processo de acreditação CGCRE do Inmetro.